STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Brasileiros pegam prisão perpétua na Irlanda

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Suzane ficará calada durante interrogatório da promotoria

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

Supremo arquiva recursos que contestavam constitucionalidade da Tablita

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal